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Feriado de 09 de Julho: Conheça os seus Direitos. |
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Na próxima sexta-feira, dia 09 de Julho, é um feriado Estadual em comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932.
É sabido que o comércio de nossa região terá expediente normal, das 9:00 as 18:00hs, mas muitos dos trabalhadores não sabem quais os direitos que possuem por trabalhar nesta data.
Na Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista de Americana e Nova Odessa, o trabalho neste feriado foi autorizado desde atendidas as seguintes regras em prol do trabalhador: - Pagamento de Acréscimo de 100% (cem por cento) na hora normal trabalhada.
- Concessão de descanso compensatório de um dia, a ser estabelecido de comum acordo entre empresa e empregado, a ser gozado no máximo em até 60 dias a partir do mes seguinte ao trabalho, sob pena de dobra.
Independente da carga horária trabalhada, esta folga compensatória deverá corresponder a um dia com jornada normal de trabalho.
É vedado o uso desta folga em banco de horas. - Indenização, a título de alimentação no valor de R$ 16,00 (Dezesseis Reais) para jornada de até 6 horas e R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) para jornadas superiores a 6 horas.
- Pagamento de Vale Transporte.
O trabalho de menores e gestantes é proibido, salvo se eles próprios se manifestarem por escrito no sentido contrário. Em caso de recusa do trabalho no feriado, esta não poderá ser considerada infração contratual e nem justificará qualquer sanção ao empregado. O Sincomerciários ressalta também, que este Acordo Coletivo foi celebrado apenas com o Comércio Varejista, sendo que o setor Atacadistas e Concessionárias não possuem acordo similar, não sendo portanto permitido o trabalho nesta data. |
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E por Falar em Futebol....... |
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Na noite de 01 de junho, o Sincomerciários realizou seu tradicional Torneio de Truco - edição 2010.
O Torneio teve a participação de 38 duplas, e Devair Charalli da Persianas Garcia e Marcelo Adriano da Silva da DD Gil se sagraram os campeões. Fizeram parte do quadro de honra a Jessica Martins e Raloana Pereira(Pague Menos Loja 3) em 2º lugar, Anderson Taginado e Diego da Silva (Humanitarian) em 3º e Anderley dos Santos (Pague Menos Loja 3) e José da Cruz (Pague Menos Loja 7) em 4º.
Além do torneio, o evento contou com confraternização e sorteio de prêmios. |
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40 Horas Semanais: Camara Oferece 42, Centrais Rejeitam |
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Terminou em impasse a reunião das Centrais Sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre a redução semanal da jornada de trabalho. A reunião ocorreu em Brasília e foi precedida por um encontro do deputado com os patrões, da qual saiu a proposta rejeitada pelas Centrais por unanimidade: Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 43 horas, em 2011, e de 43 para 42 horas, em 2012. O valor das horas extras não subiria. As Centrais devem se reunir novamente dia 1º março para definir estratégias de pressão pelas 40 horas. Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o país tem condições de implantar a redução da jornada como tem necessidade da adoção, citando que o aumento de custos de produção ficaria na casa de 1,99% e cita ainda informações do Departamento de Trabalho Americano, que mostra que o custo horário da mão de obra brasileira é muito baixo (US$ 5,96) em comparação com outros países, como a Alemanha (US$ 37,66), o Reino Unido (US$ 29,73) ou a França (US$ 28,57). A proposta de redução da jornada semanal de trabalho, que também aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, está pronta para votação em Plenário, mas os parlamentares acreditam que as discussões vão se estender até o começo do ano que vem. Uma comissão para discussão foi criado na Câmara dos Deputados, a qual integram os deputados Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP), representantes do empresariado; e pelas lideranças sindicais dos trabalhadores, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ). |
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Sincomerciários Realiza Torneio de Truco em Nova Odessa |
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Os campeões João Garcia e Alex Silva, os vices Ricardo Morais e Fabio Camargo com a Diretoria do Sincomerciários Foi realizado no dia 25 de Fevereiro o 1º Torneio de Truco do Sincomerciários em Nova Odessa, no salão da Igreja Nossa Senhora das Dores. Alex Silva e João Garcia venceu a final, em mão de 11, Ricardo Morais e Fabio Camargo. Todos são funcionários do Supermercados Pague Menos. Houve também uma confraternização entre os comerciários da cidade, com sorteio de brindes, sendo que entre outros, foi sorteado uma TV de 21" que Helen Santos de Almeida da Red´s foi a comtemplada, e também um DVD Player, sorteado para Erika Aparecida Machado, do Pague Menos. |
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Sindicato garante, Através de Decisão Judicial, a Isenção do Desconto do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado. |
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Recentemente, o Juiz Federal, Novely Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara de Brasília - DF, garantiu, a todos os trabalhadores do Grupo do Comércio representadas pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e de entidades sindicais a esta afiliadas, dentre elas o SINCOMERCIÁRIOS, o direito da não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma prevista no artigo 487, parágrafo 1º da CLT. Esta sentença confirma a decisão já proferida em sede de medida liminar e garante a segurança pretendida através do processo proposto, ficando suspensa a exigencia da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado em favor de todos os trabalhadores do grupo do comércio e das entidades sindicais filiadas a Confederação. Portanto fique atento! MARCUS TEIXEIRA ASSESSOR JURIDICO DO SINCOMERCIÁRIOS |
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